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 Notificação do TCE e situação financeira do município são destaque na Câmara

Notificação do TCE e situação financeira do município são destaque na Câmara
Viabilização de transporte municipal foi mais uma vez discutida na 27ª sessão do ano

 Por altobelavista.com
 Publicação: 06/08/2018 às 13:49:32 - Atualizado em 06/08/2018 às 13:49:32
 Sessão de 03/08/2018 da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Bela Vista - altobelavista.com

(ABV) — Na última sexta-feira, 03 de agosto, aconteceu a 27ª sessão do ano de 2018 da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Bela Vista.

Ata

A vereadora Alice Schwambach Lemke e o vereador Loir da Silva pediram correções na Ata da sessão anterior. A secretária Claudia Petter Auler se manifestou contrária às retificações, justificando que conforme o Regimento Interno as Atas devem ser sucintas e os áudios estão disponíveis no site da Câmara. O pedido de retificação foi negado com cinco votos. Votaram contra Claudia Petter Auler, Edson Hoffmann, Rosicler Benincá, Silvano Finger e Élio Lohmann.

O Executivo encaminhou um Ofício à Câmara de Vereadores solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar 001/2018, que altera a redação da lei complementar 085, de 12 de junho de 2017, que dispõe sobre a organização, modernização e atualização da estrutura administrativa do governo municipal, e dá outras providências. A justificativa é de que se faz necessário alguns ajustes na redação do mesmo.

Na tribuna

A vereadora Alice Schwambach Lemke falou sobre o seu pedido de retificação da Ata que mais uma vez foi negado com cinco votos, afirmando que com o pedido de retificação que fez, a ata continuaria sendo sucinta. Alice falou que os comerciários e os munícipes continuam questionando e aguardando uma posição do Executivo sobre a viabilização do transporte do interior para a sede, afirmando que a população tem pressa pois é um serviço necessário para o município. A vereadora Rosicler Benincá afirmou que também está preocupada com a situação, afirmando que é um processo demorado, pois é preciso oficializar as linhas e realizar licitação. A vereadora Claudia Petter Auler afirmou que está sendo viabilizado e que ajudará a esclarecer na Câmara sobre o andamento do processo. Alice falou ainda sobre a situação e comando do município, demonstrado pelos números no portal da transparência e Índice Firjan, e mais uma vez comprovado pela divulgação na última semana da limitação de empenhos na Prefeitura de Alto Bela Vista, após notificação do Tribunal de Contas, afirmando que não é a primeira vez que acontece e nem a primeira administração, porém chama atenção que o município teve que ser notificado pelo TCE e também que as despesas nunca haviam ultrapassado 2 milhões da arrecadação como ocorreu desta vez, citando as limitações de empenho de 2014, 2015, 2016. Alice falou ainda que a notificação do TCE foi recebida no dia 15 de junho, e o decreto da limitação foi feito somente no dia 27 de julho, frisando ainda que a limitação ocorreu já na metade do ano e questionando se alguma empresa já executou serviços para o município e deixará de receber, afirmando que será feito um pedido de informação sobre isso, já que os rumores de falta de pagamento pelo Executivo são grandes. Alice pontuou ainda que os vereadores precisam se preocupar com a situação do município.

O vereador Loir da Silva falou que foi procurado por moradores da comunidade de Linha dos Vicentes que reclamaram do não funcionamento de telefone e internet, pedindo que o Executivo cobre uma posição da empresa. O vereador Élio Lohmann sugeriu que os vereadores façam uma moção à empresa, solicitando uma solução para o problema. As vereadoras Claudia Petter Auler e Rosicler Benincá também colaboraram na discussão. Loir também falou sobre a notificação do Tribunal de Contas, afirmando novamente a sua preocupação com a situação financeira do município, e que a tendência é que a situação piore até o final do ano, afirmando que a Administração precisa fazer corte de gastos, especialmente em cargos comissionados que causam um rombo financeiro alto nas contas do município. Loir falou ainda que foi questionado em redes sociais sobre sua escolaridade, e que se não estudou foi por opção sua e não deve explicações de sua vida particular, porém está cumprindo a sua função de vereador, que em primeiro lugar é fiscalizar. Loir finalizou falando que não entende porque a demora de se tomar uma atitude sobre a viabilização de transporte do interior para a sede, afirmando que acredita que não é tão difícil e nem custa tanto.

Votações

- Requerimento de Solicitação do vereador Loir da Silva, que requer afastamento de 30 dias, de 15 de agosto à 15 de setembro de 2018. O Requerimento foi aprovado por unanimidade.

- Requerimento de Solicitação da vereadora Alice Schwambach Lemke, que requer afastamento de 30 dias, de 15 de agosto à 15 de setembro de 2018. O Requerimento foi aprovado por unanimidade.

A próxima sessão está agendada para o dia 17 de agosto, sexta-feira, às 14 horas.

Correspondente altobelavista.com na Câmara Municipal de Vereadores de Alto Bela Vista, Carine Hang.

Linha Editorial do Blog:

Levando em consideração que o papel dos vereadores é legiferante e fiscalizatório, portanto, de elaborar leis e normas que regulem a vida em sociedade e de fiscalizar a atuação do Poder Executivo, presando pelo cumprimento das leis e normas e o respeito dos direitos, garantias e anseios da população, o Blog não publica em suas coberturas da Câmara qualquer discurso ou manifestação de vereador que seja de cunho político, em defesa de partido, bancada ou grupo político. Da mesma forma, a redação torna públicas as manifestações que refiram-se a atos praticados pela Administração Municipal, prezando pelo respeito aos princípios que regem a Administração Pública (Legalidade, Moralidade, Publicidade, Impessoalidade e Eficiência), e o respeito às supracitadas atribuições dos vereadores, que definem a atuação que deve ter o Poder Executivo.

Confira o arquivo de cobertura das sessões do ano de 2018:

Sessão 026/2018 - 27 de julho de 2018
Sessão 025/2018 - 20 de julho de 2018
Sessão 024/2018 - 13 de julho de 2018
Sessão 023/2018 - 06 de julho de 2018
Sessão 022/2018 - 29 de junho de 2018
Sessão 021/2018 - 22 de junho de 2018
Sessão 020/2018 - 15 de junho de 2018
Sessão 019/2018 - 08 de junho de 2018
Sessão 018/2018 - 25 de maio de 2018
Sessão 017/2018 - 18 de maio de 2018
Sessão 016/2018 - 11 de maio de 2018
Sessão 015/2018 - 04 de maio de 2018
Sessão 014/2018 - 27 de abril de 2018
Sessão 013/2018 - 20 de abril de 2018
Sessão 012/2018 - 13 de abril de 2018
Sessão 011/2018 - 06 de abril de 2018
Sessão 010/2018 - 29 de março de 2018
Sessão 009/2018 - 23 de março de 2018
Sessão 008/2018 - 09 de março de 2018
Sessão 007/2018 - 02 de março de 2018
Sessão 006/2018 - 23 de fevereiro de 2018
Sessão 005/2018 - 16 de fevereiro de 2018
Sessão 004/2018 - 09 de fevereiro de 2018
Sessão 003/2018 - 02 de fevereiro de 2018
Sessão 002/2018 - 26 de janeiro de 2018
Sessão 001/2018 - 19 de janeiro de 2018

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