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 Projeto da AMAUC para recolhimento de animais mortos é aprovado na Câmara

Projeto da AMAUC para recolhimento de animais mortos é aprovado na Câmara
Extinção de cargo de faxineira e exonerações também foram assunto na 25ª sessão do ano

 Por altobelavista.com
 Publicação: 23/07/2018 às 14:27:32 - Atualizado em 23/07/2018 às 14:27:32
 Sessão de 20/07/2018 da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Bela Vista - altobelavista.com

(ABV) — Na última sexta-feira, 20 de julho, aconteceu a 25ª sessão do ano de 2018 da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Bela Vista.

Na tribuna

A vereadora Alice Schwambach Lemke, se reportando a mais uma baixa de cargo de Gerente em Alto Bela Vista, relembrou a posse da atual gestão, onde a prefeita afirmou que os Gerentes/Cargos ali apresentados, eram essenciais para que ela pudesse começar uma gestão, afirmando que duas dessas Gerências hoje já não são mais ocupadas, sendo que houve três exonerações de primeiro escalão somente nesse ano, questionando como uma administração municipal pode trabalhar sem chefia imediata, sendo que hoje já são cinco pastas sem Gerente (Agricultura, Administração, Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico), destacando a importância dessas pastas para o município. Alice falou que em breve os serviços da agricultura irão se intensificar, e no quadro de funcionários há oito vagas para operador de trator agrícola e somente cinco estão ocupadas, e certamente haverá demanda de mais funcionários. Alice afirmou ainda que com a divulgação do índice Firjan e rumores sobre a situação do caixa da prefeitura, o município está andando para trás, falando que culpa-se a crise, mas que a má administração também é responsável, relembrando os valores gastos nas festividades do município no ano de 2015, segundo ela, quase 200 mil reais, e que os recursos que entram precisam ser melhor administrados, lembrando ainda que acontecerá a entrada de 600 mil reais de recursos hídricos, dizendo que espera que o valor possa amenizar as situações das contas da prefeitura. Alice falou ainda sobre um trator, que teria sido adquirido no início de 2017 e estaria exposto ao tempo e com uma rocadeira acoplada, e que situações como esta, de descaso com as máquinas, expostos ao sol, chuva e sem manutenção, levam a precisar realizar leilão de bens inservíveis, como acontecerá novamente no município.

A vereadora Rosicler Benincá falou sobre a manutenção da energia elétrica no município, que será iniciada nos próximos dias. Rosicler comentou ainda sobre as colocações da vereadora Alice sobre o Índice Firjan.

Votações

-Projeto de Lei 015/2018, que autoriza o município a firmar termo aditivo no 002 ao Contrato de Rateio 001/2018, Consórcio Lambari, para subsidiar no âmbito do município de Alto Bela Vista, o recolhimento e processamento de animais mortos em propriedades rurais, e dá outras providências. O Projeto de Lei 015/2018 teve seus pareceres favoráveis. Na discussão, a vereadora Alice falou dos valores que serão disponibilizados para que o recolhimento de animais mortos seja realizado em conformidade com a Lei e falou ainda que todos os municípios da AMAUC estão disponibilizando valores, cada um de acordo com o volume de recolhimento. A vereadora Claudia Petter Auler também se manifestou falando da importância do Projeto e da destinação correta das carcaças. Na sequência, o Projeto de Lei 015/2018 foi aprovado por unanimidade em 1ª e única votação.

O Projeto trata-se de uma parceria com o Consórcio Lambari, para o pagamento de um valor dividido entre todos os municípios que compõem a Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (Amauc). O destino do valor é para o projeto piloto que trata de recolhimento e processamento de animais mortos. A parceria é até dezembro de 2018 e o produtor não terá custo para o recolhimento.

-Projeto de Lei Complementar do Legislativo 001/2018, que altera a Lei Complementar 043/2011, de 18 de junho de 2011, e dá outras providências. Na discussão, a vereadora Claudia falou sobre a decisão de extinção do cargo de faxineira/serviços gerais na Câmara, explicando que no entendimento da mesa diretora, a Câmara não necessita de um funcionário na carga horária prevista (20 horas), por isso optaram por terceirizar o serviço para que possa ser atendida a necessidade. O Projeto de Lei foi aprovado com cinco votos favoráveis (Claudia Petter Auler, Edson Hoffmann, Rosicler Benincá, Silvano Finger e Élio Lohmann) e quatro votos contrários (Alice Schwambach Lemke, Nadir Ohlweiler, Loir da Silva e Edson Gonçalves) em 2ª votação.

-Requerimento de Informação 020/2018: Os vereadores requerem cópia da licitação Pregão Presencial no 047/2017 do processo de licitação no 059/2017 incluindo todas as prestações de contas das horas prestadas ou executadas, planilhas e/ou horímetros das máquinas pela empresa Tucano Serviços de Terraplanagem Ltda EPP. Cópia da licitação Pregão Presencial no 047/2017 do processo de licitação no 059/2017 incluindo todas as prestações de contas das horas prestadas ou executadas, planilhas e/ou horímetros das máquinas pela empresa Knapp e Cia Ltda. Cópia licitação Pregão Presencial no 018/2017 do processo de licitação no 020/2017, incluindo todas as prestações de contas das horas prestadas ou executadas, planilhas e/ou horímetros das máquinas pela empresa Tucano Serviços de Terraplanagem Ltda EPP. Vereadores autores: Loir da Silva, Alice Schwambach Lemke e Nadir Ohlweiler. Na discussão, o vereador Edson Hoffmann solicitou que o mesmo seja discutido e votado na próxima sessão.

-Requerimento de Informação 021/2018: Os vereadores requerem cópia do processo IPREV 2317/2017 – Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista por valores não repassados ao IPREV nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016 da servidora Mirian Schneider no valor de R$ 60.027,71, comprovante de devolução dos valores pagos nos anos de 2013 à 2016 ao INSS aos cofres públicos municipais. Vereadores autores: Loir da Silva, Alice Schwambach Lemke e Nadir Ohlweiler. Na discussão, o vereador Edson Hoffmann solicitou que o mesmo seja discutido e votado na próxima sessão.

A próxima sessão está agendada para o dia 27 de julho, sexta-feira, às 14 horas.

Nota Editorial do Blog:

Diante da atual e grave situação política do país, envolvendo municípios, estados e a União, e especialmente levando em consideração que o papel dos vereadores é legiferante e fiscalizatório, portanto, de elaborar leis e normas que regulem a vida em sociedade e de fiscalizar a atuação do Poder Executivo, prezando pelo cumprimento das leis e normas e o respeito dos direitos, garantias e anseios da população, o Blog continuará não publicando em suas coberturas da Câmara qualquer discurso ou manifestação de vereador que seja de cunho político, em defesa de partido, bancada ou grupo político. Da mesma forma, a redação continuará tornando públicas as manifestações que refiram-se a atos praticados pela Administração Municipal, prezando pelo respeito aos princípios que regem a Administração Pública (Legalidade, Moralidade, Publicidade, Impessoalidade e Eficiência), e o respeito às supracitadas atribuições dos vereadores, que definem a atuação que deve ter o Poder Executivo.


Correspondente altobelavista.com na Câmara Municipal de Vereadores de Alto Bela Vista, Carine Hang.

Confira o arquivo de cobertura das sessões do ano de 2018:

Sessão 024/2018 - 13 de julho de 2018
Sessão 023/2018 - 06 de julho de 2018
Sessão 022/2018 - 29 de junho de 2018
Sessão 021/2018 - 22 de junho de 2018
Sessão 020/2018 - 15 de junho de 2018
Sessão 019/2018 - 08 de junho de 2018
Sessão 018/2018 - 25 de maio de 2018
Sessão 017/2018 - 18 de maio de 2018
Sessão 016/2018 - 11 de maio de 2018
Sessão 015/2018 - 04 de maio de 2018
Sessão 014/2018 - 27 de abril de 2018
Sessão 013/2018 - 20 de abril de 2018
Sessão 012/2018 - 13 de abril de 2018
Sessão 011/2018 - 06 de abril de 2018
Sessão 010/2018 - 29 de março de 2018
Sessão 009/2018 - 23 de março de 2018
Sessão 008/2018 - 09 de março de 2018
Sessão 007/2018 - 02 de março de 2018
Sessão 006/2018 - 23 de fevereiro de 2018
Sessão 005/2018 - 16 de fevereiro de 2018
Sessão 004/2018 - 09 de fevereiro de 2018
Sessão 003/2018 - 02 de fevereiro de 2018
Sessão 002/2018 - 26 de janeiro de 2018
Sessão 001/2018 - 19 de janeiro de 2018

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