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 Ministério Público cobra melhorias na Ponte Férrea entre ABV e Marcelino Ramos

Ministério Público cobra melhorias na Ponte Férrea entre ABV e Marcelino Ramos
Concessionária deve conservar a ponte e municípios devem zelar pela conservação

 Por altobelavista.com
 Publicação: 17/03/2018 às 11:14:34 - Atualizado em 17/03/2018 às 11:14:34
 Ponte Férrea que liga Alto Bela Vista/SC a Marcelino Ramos/RS - Lucas Amorelli

(ABV) — O Ministério Público Federal em Erechim/RS ingressou com ação para obrigar a concessionária Rumo Malha Sul S.A a cumprir as obrigações legais e contratuais do contrato de concessão firmado com a União e realizar, no prazo máximo de 60 dias, reparos de urgência na parte rodoviária da ponte que liga Alto Bela Vista, Santa Catarina, a Marcelino Ramos, no Rio Grande do Sul.

A ação civil pública, que foi ajuizada na Subseção Judiciária de Erechim, objetiva, além de compelir a concessionária a conservar a ponte, requerer que ela seja declarada responsável pela manutenção e conservação da parte rodoviária do bem.

No mesmo sentido, o MPF pretende, ainda, que os municípios de Alto Bela Vista e Marcelino Ramos zelem pela conservação do bem em termos de patrimônio histórico/cultural, tomando as providências cabíveis no âmbito das suas atribuições legais.

Para garantir a resolução, o MPF requereu que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e/ou a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT acompanhem e fiscalizem a concessionária nas manutenções realizadas na ponte.

Ações como essa do MP têm se tornado comuns nos últimos anos, sendo que já há cobranças a outras concessionárias da malha férrea brasileira, existindo o entendimento dos magistrados de que há a necessidade da cobrança judicial dos objetos contratuais das concessões que, em grande parte, não vem sendo cumpridos.

A ponte, inaugurada em 1913 e com valor histórico imensurável para a região, faz parte do trecho cedido pelo Governo Federal, via concessão, à Rumo Malha Sul S.A, ficando esta autorizada a explorar o trecho e obrigada a zelar pela integridade dos bens vinculados à concessão. Apesar disso, contando com a anuência do DNIT e da ANTT, a empresa esquivou-se das suas responsabilidades e nunca promoveu a manutenção da parte rodoviária da ponte.

Nos últimos anos até foram realizadas pelo Poder Público e outros entes algumas melhorias mínimas, de caráter paliativo, muito longe de serem suficientes para garantir sequer a segurança aos usuários da ponte.

Desde a extinção da Rede Ferroviária S.A. – RFFSA, a região sofre para se desenvolver, uma vez que a ferrovia deixou de ser utilizada para o escoamento de cargas, compromentendo comunidades que, na época, se desenvolviam a passos largos, como é o caso de Volta Grande, em Alto Bela Vista. Prova disso é que desde a queda da ponte que liga a comunidade a sede do município, em 1983, jamais foi construída outra no local, revelando uma irrefutável ingratidão com uma comunidade que, outrora, serviu como impulsionadora do desenvolvimento da região e que hoje sofre com verdadeiro descaso e abandono.

Em 2017 a Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento do município de Alto Bela Vista iniciou as negociações com a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária (ABPF), responsável pelo trem turístico que faz o trajeto de Piratuba a Marcelino Ramos e também em outras regiões, para que sejam realizados passeios de trem com saídas e paradas em Volta Grande.

Entre a secretaria e a ABPF está tudo acordado, tanto é que a secretaria busca viabilizar a construção de uma estação e plataformas para recebimento de turistas, inclusive, tendo incluído a ação no Plano Plurianual (PPA) do município, elaborado no último ano. No entanto, o investimento também depende da liberação da Rumo Malha Sul S.A, que já sinalizou interesse em firmar a parceria, mas ainda não deliberou pela permissão. Desta forma, uma equipe formada pela secretaria e a ABPF irá se reunir com o departamento jurídico da concessionária nos próximos dias, em Curitiba/PR, com vistas à concretização da parceria entre Município e a ABPF, que objetiva ainda uma série de outras ações.

Ainda com relação a ponte, a secretaria buscou viabilizar no ano passado a construção de deck’s e pier’s próximo à cabeceira da ponte, para utilização dos turísticas e população da região. Porém, a iniciativa recebeu uma negativa do Consórcio Itá que, devido ao seu plano diretor, não autorizou os trâmites para utilização do local onde se objetivou a construção, que está sob controle do consórcio. A negativa serve para mostrar claramente as dificuldades impostas ao desenvolvimento regional, que precisam ser revistas com demasiada urgência.

Medidas como esta do Ministério Público merecem aplauso da sociedade, servindo de exemplo de postura a governantes e trazendo esperança para a sociedade, especialmente para a uma região que por muitos anos foi simplesmente esquecida.


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